Termos e Condições

A Smart Kitchen do Brasil Com. De Peças e Serv. Para Cozinhas Ltda, com sede na Av. 7 de Setembro, 1385 - Centro – Diadema/SP, CEP 09912-010, CNPJ: 18.278.013/0001-92, Inscrição Estadual: 286.490.449.110, doravante denominada simplesmente Smart Kitchen, e, de outro lado, o cliente Smart Kitchen, qualificado no momento da compra dos produtos Smart Kitchen, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Smart Kitchen também realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Smart Kitchen ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Smart Kitchen Store (store.smartkitchenbrasil.com).

Geral: Os termos e condições abaixo serão aplicados a todas as ofertas e vendas da Smart Kitchen para o Cliente. Quaisquer termos e condições de negócios do Cliente serão inaplicáveis, sem ter que ser expressamente rejeitado no caso de qualquer contra-confirmação. Quaisquer acordos concluídos, juntamente com estes termos e condições de negócios e entrega, permanecerão em vigor, mesmo que suas disposições individuais se tornem inválidas.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade a Smart Kitchen a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Protegido".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, WhatsApp ou envio de e-mail para contato@smartkitchenbrasil.com, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, escadarias, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem de qualquer produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Estoque da Smart Kitchen.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Smart Kitchen envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A Smart Kitchen não autoriza a transportadora a:

• entrar no domicílio;
• entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• realizar instalação ou manutenção de produtos;
• abrir a embalagem do produto;
• realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
• realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Smart Kitchen não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Smart Kitchen na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual (caso houver), de todos os seus acessórios e sem que tenha sido utilizado de alguma forma.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo telefone ou WhatsApp ou diretamente no Fale Conosco, no site. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Smart Kitchen.

IV.II - Após a chegada do produto ao estoque da Smart Kitchen, o Submarino verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Smart Kitchen, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Smart Kitchen, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V - A Smart Kitchen isenta-se da obrigação de cancelar e restituir qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo telefone ou WhatsApp ou diretamente no Fale Conosco, no site. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Smart Kitchen.

V.II - O produto deverá ser devolvido à Smart Kitchen na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III - Após a chegada do produto ao Estoque, a Smart Kitchen verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – A Smart Kitchen isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no SAC, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

• boleto bancário;
• débito em conta;
• cartão de crédito;

VI.II - Pagamento parcelado:

• cartão de crédito.

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pel Smart Kitchen por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Smart Kitchen entrará em contato com o comprador.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até quatro dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. - Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do produto e os dados técnicos referente ao mesmo. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo telefone ou WhatsApp.

IX. -  Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. - Preços: Os preços dos produtos / mercadorias de reposição que entregamos, serão baseados nos preços atualizados que podem ser vistos na Smart Kitchen Store (store.smartkitchenbrasil.com). Os erros são excetuados e os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

XI. - Garantia: Se os produtos / mercadorias de reposição que entregamos, apresentarem defeitos de fabricação, estes serão substituídos como parte dos seus direitos legais de garantia, caso comprovadamente o defeito não tenha se dado por mal uso, má instalação ou aplicação equivocada dos mesmos. Se a entrega da substituição falhar, você manterá o direito expresso de solicitar ou cancelar o reenvio e solicitar a restituição dos valores pagos. A entrega de substituição será fornecida com frete pago. Quanto a futuras solicitações por compensação ou indenização, seremos responsáveis apenas em casos de negligência grave comprovada e os responsáveis legais pela qualidade dos produtos são seus respectivos fabricantes. As reclamações relacionadas a defeitos aparentes devem ser feitas sem demora (em até 7 dias corridos). Quaisquer defeitos que decorram como resultado do uso inadequado ou instalação não qualificada não serão reconhecidos como reclamações legítimas.

XII. - Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato conforme CDC.